REGISTROS

Registro de Imoveis

Ofício de Registro de Imóveis no Brasil é o órgão de delegação estatal em que é feito o registro da propriedade imóvel.

Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas

Registro civil o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito). Também são passíveis de registro civil as interdições, as tutelas, as adoções, os pactos pré-nupciais, o exercício do poder familiar (chamado de pátrio poder no antigo código civil de 1916 do Brasil; em Portugal: poder paternal), a opção de nacionalidade, entre outros fatos que afetam diretamente a relação jurídica entre diferentes cidadãos.

Registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas

O Registro de Títulos e Documentos tem a finalidade de arquivar documentos, dar publicidade a documentos, constituir direitos e dar autenticidade, segurança, eficácia e efeitos contra terceiros a negócios jurídicos realizados entre as partes (pessoas físicas e/ou jurídicas).